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Título: Perfuração petrolífera na costa do Amapá: o caso do bloco FZA-M-59 e o processo de licenciamento ambiental
Autores: SOARES, Francisco Daniel
Orientador: BRITO, Daguinete Maria Chaves
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8253405830178022
Tipo de Documento: Dissertação
Citação: SOARES, Francisco Daniel. Perfuração petrolífera na costa do Amapá: o caso do bloco FZA-M-59 e o processo de licenciamento ambiental. Orientadora: Daguinete Maria Chaves Brito. 2024. 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2024. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1720. Acesso em:.
Resumo: A implantação de atividades como as de exploração e produção de petróleo e gás natural geram vários debates quando submetidos aos processos de licenciamento ambiental, tendo em vista que são atividades com potencial de causar grandes desastres socioambientais em casos de ocorrências de derramamentos de óleo. Tais debates públicos puderam ser constatados no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, onde a Petrobras pretende realizar pesquisas petrolíferas na região da costa do estado Amapá. Esta pesquisa buscou identificar e demonstrar as principais inconsistências constatadas nos estudos da Petrobras que levaram ao indeferimento do pedido de Licença de Operação para o seu projeto de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, além de expor questões relacionadas a participação popular no processo de licenciamento ambiental da atividade. A metodologia de investigação utilizada foi a de caráter exploratória, contando com levantamentos bibliográfico e documental. Ficou evidenciado que o Brasil possui uma ampla legislação ambiental - geral e específica - que deve ser aplicada quando do licenciamento de atividades petrolíferas. Foi relatado alguns dos principais impactos socioambientais que podem ser ocasionados pela indústria de petróleo e gás quando da ocorrência de incidentes por vazamentos, principalmente em áreas marinhas. Constatou-se, que o processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59 começou em 2013, tendo ocorrido em 2023 a negativa da Licença de Operação por parte do órgão licenciador à Petrobras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis apontou em Pareceres Técnicos diversas inconsistências nos estudos ambientais do empreendedor, ficando demonstrados os motivos que levaram ao indeferimento da Licença de Operação para a Petrobras realizar a atividade de perfuração petrolífera na Bacia Marítima da Foz do Amazonas. Entre as inconsistências constatadas pelo órgão licenciador, estão aquelas relacionadas: a modelagem numérica de dispersão de óleo; ao Projeto de Comunicação Social; ao Plano de Emergência Individual; ao Plano de Proteção à Fauna; além de questões relacionadas a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. Com relação a participação popular no processo de licenciamento da atividade, verificou-se que houve a garantia de tal direito mediante a realização de reuniões setoriais e de Audiências Públicas.
Abstract: The implementation of activities such as the exploration and production of oil and natural gas generate several debates when submitted to environmental licensing processes, considering that these are activities with the potential to cause major socio-environmental disasters in cases of oil spills. Such public debates could be seen within the scope of the environmental licensing process for Block FZA-M-59, where Petrobras intends to carry out oil research in the coastal region of the state of Amapá. This research sought to identify and demonstrate the main inconsistencies found in Petrobras' studies that led to the rejection of the Operation License request for its offshore drilling project in Block FZA-M-59, in addition to exposing issues related to popular participation in the process of environmental licensing of the activity. The research methodology used was exploratory in nature, relying on bibliographic and documentary surveys. It was evident that Brazil has broad environmental legislation - general and specific - that must be applied when licensing petroleum activities. Some of the main socio-environmental impacts that can be caused by the oil and gas industry when leak incidents occur, mainly in marine areas, were reported. It was found that the licensing process for Block FZA-M-59 began in 2013, with the denial of the Operating License by the licensing body to Petrobras in 2023. The Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources pointed out in Technical Opinions several inconsistencies in the entrepreneur's environmental studies, demonstrating the reasons that led to the denial of the Operating License for Petrobras to carry out oil drilling activities in the Foz do Maritime Basin. Amazon. Among the inconsistencies found by the licensing body are those related to: numerical modeling of oil dispersion; to the Social Communication Project; the Individual Emergency Plan; the Fauna Protection Plan; in addition to issues related to the lack of Environmental Assessment of the Sedimentary Area. Regarding popular participation in the licensing process for the activity, it was found that this right was guaranteed by holding sectoral meetings and Public Hearings.
Palavras-chave: Exploração de petróleo
Bacia marítima - foz do Amazonas
Licenciamento ambiental
Área do conhecimento: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOLOGIA
Editor: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: Via SIPAC
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCA

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