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http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/280| Título: | União/Estado/Município na educação infantil: a LDBEN n. 9.394/96 e a gestão da rede estadual de ensino, no município de Macapá/AP (1995-2002) |
| Autores: | DUARTE, Núbia Simone Sardinha |
| Lattes do Autor: | http://lattes.cnpq.br/2892175598938602 |
| Orientador: | FERREIRA, Norma Iracema de Barros |
| Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/4565640771905632 |
| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Citação: | DUARTE, Núbia Simone Sardinha. União/Estado/Município na educação infantil: a LDBEN n. 9.394/96 e a gestão da rede estadual de ensino, no município de Macapá/AP (1995-2002). Orientadora: Norma Iracema de Barros Ferreira. 2014. 102 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2014. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/280. Acesso em:. |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o Amapá tratou as demandas existentes na área da Educação Infantil em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), no período de 1995 a 2002, identificando qual a concepção de Estado que se fez presente. A pesquisa insere-se em uma dimensão crítica e interdisciplinar, baseada na investigação qualitativa, para tanto, realizou-se pesquisa documental. O estudo foi realizado no Estado do Amapá, tendo como locus/sujeito a rede estadual no Município de Macapá, além do Técnico de Divisão da Educação Infantil (DEI) e como fonte de investigação, recorreu-se a documentos da Secretaria de Estado da Educação e de outras instituições, bem como coletados junto a profissionais que atuaram na Educação Infantil. A problemática consistiu em indagar: qual o tratamento dispensado pelo Amapá, à Educação Infantil, com o advento da LDBEN n. 9.394/96 e qual a concepção de Estado que se fez presente, direcionando as ações dos governantes durante o estudo proposto? Deste questionamento confirmou-se a hipótese de que a Educação Infantil seria um ônus para o Estado, já que em nome da Lei transferiu-se a Educação Infantil ao Município, que acabou por assumir, quase que totalmente, o ônus e bônus que emanaram desta abrupta descentralização. Tal premissa considerou que as políticas públicas destinadas à Educação Infantil configuraram-se como de prioridade secundária em relação aos gastos com o Ensino Fundamental, demonstrando uma concepção de Estado que se mostra mínimo em sua responsabilidade com a área educacional. Conclui-se que o Estado perdeu a oportunidade de tornar a Lei um pilar no fortalecimento da EI, quando o que vislumbrou foi a redução de gastos em detrimento da qualidade de um regime de colaboração. No período estudado o que se experimentou foi um momento de impasses, incertezas, vivido pela sociedade e pelas próprias instituições, quanto aos rumos que seriam dados a esta etapa da educação, evidenciando-se a importância dispensada às crianças no seio do Estado do Amapá |
| Abstract: | This research aims to analyze how the Amapá treated existing demands in the area of early childhood education in relation to the guidelines and Bases for national education (law n. 9.39496), during the period from 1995 to 2002, identifying what the conception of State who was present. The research falls into a critical and interdisciplinary dimension based on qualitative research. For both documentary research was held together with the comparative method among the eight years of the same public administration in which occurred the promulgation of that Law. The study was conducted in the State of Amapá in Brazil, having as locus/subject the State network in the city of Macapá, beyond the technical Division of early childhood education (DEI) and as a source of research, document was the State Department of education and other institutions, as well as collected by the professionals who worked in early childhood education. The problem was to ask: what is the treatment for Amapá, the early childhood education, with the advent of LDBEN No 9.39496 and which the conception of State who was present, directing the actions of the rulers during the proposed study. Questionings confirmed the hypothesis that early childhood education would be a burden to the State, as in the name of the law moved to early childhood education to Municipality, which eventually take over, almost entirely, the onus and bonuses that emanated from this abrupt decentralization. Such a premise considered that public policies aimed at early childhood education configured as secondary priority compared to spending on elementary school, demonstrating a conception of State which shows minimum in its responsibility with the educational area. It is concluded that the State lost the opportunity to make the law a pillar in strengthening the ECE, when what was envisioned to cost-cutting at the expense of the quality of a system of collaboration. In the period studied what was experienced a moment of dead ends, uncertainty, lived by society and by the institutions themselves, as for what courses would be given to this stage of education, showing the importance given to children within the State of Amapá in Brazil |
| Palavras-chave: | Educação e Estado Ensino infantil Amapá (Estado) Macapá (AP) Política educacional |
| Área do conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO::EDUCACAO PRE-ESCOLAR CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL |
| Editor: | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá |
| País da Instituição: | Brasil |
| Fonte do Documento: | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGMDR |
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