1. Repositorio UNIFAP
  2. Campus Oiapoque
  3. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVIEIRA, David Lui Guimarães-
dc.date.accessioned2020-02-27T17:07:01Z-
dc.date.available2020-02-27T17:07:01Z-
dc.date.issued19-06-2019-
dc.identifier.citationVIEIRA, David Lui Guimarães. A prostituição na fronteira Franco-Brasileira: uma análise sócio jurídico. Orientadora: Francine Pinto da Silva Joseph. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Campus Oiapoque, Universidade Federal do Amapá, Oiapoque, 2019. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/416. Acesso em: .-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/416-
dc.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectProstituiçãopt_BR
dc.subjectProfissionais do sexopt_BR
dc.subjectFronteira franco-brasileirapt_BR
dc.subjectOiapoque (AP)pt_BR
dc.titleA prostituição na fronteira Franco-Brasileira: uma análise sócio jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5274743727037871, David-
dc.contributor.advisor1JOSEPH, Francine Pinto da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2561386046768440-
dc.description.resumoA prostituição é discutida atualmente por diversos pesquisadores e em diversas áreas do conhecimento. No Direito, as discussões da temática ocorrem principalmente na esfera penal, contudo, é preciso fazer uma análise sócio- jurídica da prostituição para entendermos a importância de aprofundarmos e ampliarmos os estudos numa dimensão que observe a interface social e jurídica, no sentido de compreender a importância do reconhecimento dessa profissão para o direito do trabalho e direitos fundamentais. Desta forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar o exercício profissional de trabalhadores do sexo na fronteira franco-brasileira e imprimir um estudo descritivo-analítico das legislações que validam o exercício dessa profissão no Brasil. Para conseguimos alcançar o objetivo da pesquisa, elegemos o município de Oiapoque/AP, situado na fronteira franco-brasileira, como lócus privilegiado do estudo, visto que é notória a presença de profissionais do sexo nos bares e boates da cidade. A metodologia utilizada foi guiada por pesquisa bibliográfica e documental por meio de análise de livros, artigos, jornais, legislação brasileira e estudos acerca da regularização da prostituição em outros países. Com o estudo, foi possível identificar que o Brasil não dispõe de uma norma especifica para os profissionais do sexo, mas existe um reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Classificação Brasileira de Ocupações que reconhece a profissão de garoto/a de programa. Somado a isto, convém destacar que o direito constitucional brasileiro ampara o reconhecimento desses profissionais. Assim, por meio da pesquisa em tela, foi possível verificar que o número significativo de profissionais do sexo presentes em Oiapoque decorre do fato de o município estar localizado na fronteira Franco-brasileira, tendo em vista que esses profissionais buscam, no município, receber em ouro e euro. Outrossim, foi constatado que o Brasil segue na contramão de outros países que já regulamentaram a profissãopt_BR
dc.description.resumeLa prostitution est actuellement discutée par plusieurs chercheurs et dans plusieurs domaines de la connaissance. Dans la loi, les discussions sur la question se déroulent principalement dans le domaine pénal. Toutefois, il est nécessaire de procéder à une analyse socio-juridique de la prostitution pour comprendre l’importance de l’approfondissement et de l’extension des études dans une dimension tenant compte de l’interface sociale et juridique, afin de comprendre les aspects négatifs de la prostitution. reconnaissance de cette profession pour le droit du travail et les droits fondamentaux. Cette étude vise donc à analyser la pratique professionnelle des travailleurs du sexe à la frontière franco-brésilienne et à imprimer une étude descriptive et analytique de la législation qui valide l'exercice de cette profession au Brésil. Afin d'atteindre l'objectif de la recherche, nous avons choisi la municipalité d'Oiapoque / AP, située à la frontière franco-brésilienne, comme lieu privilégié de l'étude, car la présence de travailleuses du sexe dans les bars et les discothèques est notoire. La méthodologie utilisée a été guidée par des recherches bibliographiques et documentaires à travers l'analyse de livres, d'articles, de journaux, de la législation brésilienne et d'études sur la régularisation de la prostitution dans d'autres pays. L'étude permettait d'identifier que le Brésil n'avait pas de norme spécifique pour les travailleurs du sexe, mais le ministère du Travail et de l'Emploi reconnaît que la profession est reconnue dans la classification brésilienne des professions. En outre, il convient de noter que le droit constitutionnel brésilien soutient la reconnaissance de ces professionnels. Ainsi, l’enquête à écran a permis de vérifier que le nombre important de travailleuses du sexe présentes à Oiapoque provient du fait que la municipalité est située à la frontière franco-brésilienne, étant donné que ces professionnels cherchent, dans la municipalité, à recevoir or et euro. En outre, il a été vérifié que le Brésil est contre d’autres pays qui ont déjà réglementé la professionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
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