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Título: Direitos humanos, mulheres e refúgio: o papel da anistia internacional na divulgação e manutenção dos direitos das palestinas e sírias refugiadas no Líbano de 2010 a 2019
Autores: FIGUEIREDO, Maria Melissa de Souza
Orientador: BASTONE, Paula de Carvalho
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9515884438763771
Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Citação: FIGUEIREDO, Maria Melissa de Souza. Direitos humanos, mulheres e refúgio: o papel da anistia internacional na divulgação e manutenção dos direitos das palestinas e sírias refugiadas no Líbano de 2010 a 2019. Orientadora: Paula de Carvalho Bastone. 2021. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2021. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/783. Acesso em:.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição da Anistia Internacional para a divulgação e manutenção dos direitos humanos das mulheres palestinas e sírias refugiadas no Líbano entre os anos de 2010 a 2019. A metodologia utilizada foi a qualitativa descritiva, com alguns elementos quantitativos, e a justificativa se dá pela relevância das Organizações não Governamentais na defesa dos direitos humanos em cenários de não reconhecimento de regimes de proteção internacional, como é o caso do Líbano, além das violações baseadas em gênero sofridas por mulheres palestinas e sírias refugiadas no país. A Anistia Internacional começou como uma organização humanitária focada somente em presos de consciência, mas logo se tornou um ator relevante e independente no cenário internacional, o que lhe permitiu o aumento de seu mandato para um mais plural. Dessa forma, o trabalho percebeu que o sistema da organização permite que esta tenha maior alcance sobre assuntos que normalmente seriam de difícil acesso fora de seus contextos regionais, como é a realidade recortada na pesquisa. Além disso, a organização tem cunho operacional, possuindo três etapas de ação: research; advocacy e lobbying; e as campanhas. Contudo, é levantada a hipótese de que seu principal mecanismo de divulgação dos direitos humanos no Líbano quanto a situação das mulheres refugiadas é a publicação de relatórios anuais e pontuais. Concluiu-se, portanto, que a Anistia Internacional é um valioso mecanismo de divulgação dos direitos humanos das mulheres refugiadas e sírias neste país, por seu fácil acesso a conteúdos e constante atualização de dados, entretanto, a organização falha ao manter uma produção focada no assunto, visto que a última publicação de relatório específico à condição da mulher refugiada no Líbano data do ano de 2016. Ademais, não consegue proteger a manutenção desses direitos ao ter um mandato muito amplo, e acaba focando em temas que atraem mais a atenção do público. Isto leva ao não alcance do seu objetivo de pressão frente ao governo libanês e demais organismos relevantes para responsabilização das violações e discriminações cometidas contra os grupos de mulheres refugiadas citadas.
Abstract: This study aims to analyze the importance of the contribution of Amnesty International on the dissemination and maintenance of the human rights of Palestinian and Syrian refugee women in Lebanon, from 2010 to 2019. The methodology used was the descriptive qualitative with some quantitative elements, percentages. The motivation for such study is given by the importance of non-governmental organizations in human rights advocacy in scenarios of non-recognition of protection regimes, such as Lebanon’s, in addition to the specific gender violations suffered by Palestinian and Syrian women living as refugees in the country. Amnesty International started as a humanitarian organization focused only on prisoners of conscience, but soon enough it became an independent and relevant actor in the international arena. This allowed it to extend its mandate to a more plural one, including gender and refugee issues. It was found that Amnesty International can be classified as an international organization, which allows greater reach on subjects that would normally be difficult to access outside of their regional contexts, such as the realities of Palestinian and Syrian refugee women in Lebanon. Besides, the organization has operational character, well defined bureaucratic system, and three stages of action: research; advocacy and lobbying; and campaign. However, the hypothesis raised is that its main mechanism of dissemination of gender and refugee rights in Lebanon are its annual and individual reports. It was concluded, therefore, that Amnesty International is indeed a valuable mechanism for public information about Palestinian and Syrian refugee women in Lebanon for its easy access to content and constant date update, but it fails to keep a regular production of reports focused on the subject, since the last report of gender-and-refugee-specific report was from 2016. Moreover, it cannot protect the maintenance of these rights for it has a very broad mandate, and ends up focusing on themes that will attract more public attention. This leads to the failure to achieve its goal of pressure against the Lebanese government and other relevant bodies for accountability.
Palavras-chave: Anistia Internacional - Mulheres
Direitos das mulheres
Mulheres palestinas - Direitos
Mulheres sírias - Direitos
Área do conhecimento: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Editor: UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: Via SIPAC
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