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http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/890| Título: | O paradigma da autoidentificação: um estudo de caso sobre Vila Brasil no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque |
| Autores: | FONSECA, Daniella Simone Palheta da |
| Orientador: | MARTINS, Carmentilla das Chagas |
| Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9177083233995620 |
| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Citação: | FONSECA, Daniella Simone Palheta da. O paradigma da autoidentificação: um estudo de caso sobre Vila Brasil no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Orientadora: Carmentilla das Chagas Martins. 2019. 102 f. Dissertação (Mestrado em Estudos de Fronteira) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2019. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/890. Acesso em:. |
| Resumo: | O relatório técnico científico se baseou na análise da sentença proferida nos autos do processo N. 0000004-53.2015.4.01.3102, que tramita na 1ª Vara Federal de Oiapoque, movida pelo ICMbio em desfavor do Município do Oiapoque, alegando que a Lei Municipal que torna a localidade de Vila Brasil distrito, e tem como objetivo investigar a importância de se avaliar o critério de autoidentificação para reconhecimento da identidade, um dos critérios suscitados em juízo, e quais os fundamentos teóricos e fáticos apresentados. Considerando que o Poder Judiciário tem como função precípua “dizer o direito” ante a conflitos judiciais, e para desenvolver seu mister é necessário usar a interdisciplinaridade como instrumento para o aprofundamento de tais temas, no caso de Vila Brasil, o critério de autoidentificação busca atentar para os novos rumos das Ciências Sociais, especificamente do conhecimento antropológico, que defende que o não reconhecimento gera silenciamento cultural e, que somente os sujeitos podem se autoidentificar como membros de algum grupo étnico. Assim sendo, pretende-se compreender o entendimento do juízo de primeiro grau do Poder Judiciário sobre grupos étnicos e identidade étnica. Com foco no processo judicial que envolve a comunidade de Vila Brasil, além do diário de campo coletado através da observação participante e documentos também coletados durante a viagem, a pesquisa segue a vertente da sociologia jurídica à medida que pretende analisar um ato processual complexo, a sentença, cotejando seus fundamentos com as relações sociais e jurídicas pertinentes. Optou-se por utilizar a pesquisa de campo de observação participante por entender que o contato direito com a comunidade se faz necessário para confirmar ou não a hipótese prévia de natureza documental. A pesquisa não buscou definir a identidade dos moradores de Vila Brasil, mas concluiu que de fato a autoidentificação não foi utilizada no processo para defini-los como distrito ou não e entendeu-se a importância do reconhecimento da diversidade cultural para gerar autoestima coletiva e principalmente empoderamento do grupo. |
| Abstract: | The scientific technical report is based on the analysis of a judgment issued in case no. 0000004-53.2015.4.01.3102, which is being processed at the 1st Federal Court of Oiapoque, filed by ICMbio against the Oiapoque County, claiming that the Municipal Law that makes the village of Vila Brasil district, and aims to investigate the importance of evaluating the self-identification criterion for identity recognition, one of the requirements raised in the judgment, and what are the theoretical and foundations presented. What the Judiciary has as its function to “say what it’s right” before judicial conflicts, and to develop its role is to use an interdisciplinarity as a tool for the improvement of such themes, in the case of Vila Brasil, or the automatic identification test seeks attention for new directions of social sciences, which specifies anthropological knowledge, which argues that it does not recognize generates cultural silencing and understanding that only subjects can automatically identify themselves as members of some ethnic group. Thus, it is intended to understand the judgment of the first degree of the judiciary on ethnic groups and ethnic identity. Focusing on the judicial process involving the Vila Brasil community, in addition to the field diary collected through the participant observation and documents also collected during the trip, a research follows a strand of legal sociology as it must analyze a complex procedural act, the sentence, comparing its foundations with the relevant social and legal relations. Opting to use a participant observation field survey because it understands that the contact with the community is necessary to confirm or not a documentary prediction. The report did not seek to define the identity of Vila Brasil residents, but concluded that the fact of automatic identification was not used in the judgment to define as district or not and understood the importance of recognizing cultural diversity to generate collective self-esteem of mainly group empowerment. |
| Palavras-chave: | Autoidentificação - Direitos Autoidentificação - Judiciário brasileiro Identidade étnica Teoria do reconhecimento |
| Área do conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA |
| Editor: | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá |
| País da Instituição: | Brasil |
| Fonte do Documento: | VIA SIPAC |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira - PPGEF |
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