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http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1724
Título: | Políticas de acesso para imigrantes e refugiados nas universidades federais da Amazônia |
Autores: | CARDOSO, Eduardo Ricardo Silva |
Orientador: | GUIMARÃES, André Rodrigues |
Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0146898361391391 |
Tipo de Documento: | Dissertação |
Citação: | CARDOSO, Eduardo Ricardo Silva. Políticas de acesso para imigrantes e refugiados nas universidades federais da Amazônia. Orientador: André Rodrigues Guimarães. 2025. 185 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2025. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1724. Acesso em: |
Resumo: | A pesquisa, trata-se de um estudo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), na linha de pesquisa “Políticas Educacionais” e vinculada ao Projeto “Pesquisa em Educação na Amazônia: história, políticas, formação de professores e diversidade cultural”, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), via Programa de Cooperação Acadêmica da Amazônia (PROCAD/AMAZÔNIA). Tem-se como problema de pesquisa “Como se efetiva o acesso de imigrantes e refugiados mediante processos especiais nos cursos de graduação das universidades federais da Amazônia?”. O objetivo geral consiste em analisar o acesso de imigrantes e refugiados mediante processos especiais nos cursos de graduação das universidades federais da Amazônia, e os objetivos específicos: i) Analisar as políticas educacionais para imigrantes e refugiados nas orientações dos organismos internacionais; ii) Investigar as políticas educacionais para imigrantes e refugiados no contexto socioeconômico do Brasil no século XXI; e finalmente, iii) Discutir as políticas de acesso de imigrantes e refugiados para ingresso nos cursos de graduação nas universidades federais da região amazônica. Configura-se como uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, a partir de análise de documentos internacionais e nacionais que orientam as políticas de acesso no ensino superior para imigrantes e refugiados. A abordagem teórico-metodológica é a do materialismo histórico-dialético, tendo como base Marx. A análise de dados será realizada conforme a análise de conteúdo. Dentre as 14 universidades mapeadas na região, 9 abordam os imigrantes e refugiados nas discussões de políticas educacionais. Foi possível agrupar os dados em três eixos, como: i) revalidação de diplomas; ii) ações afirmativas; e iii) editais específicos. Os dados revelam que os esforços para incluir essas pessoas no ensino superior ainda são mínimos, mesmo com políticas implementadas e adotadas pelo Brasil que discursam sobre equidade, universalização, inclusão e gratuidade. Em síntese, evidencia-se que a Amazônia possui alta relevância no contexto dos fluxos migratórios, uma vez que a região Norte passou a ser a principal porta de entrada e lugar de residência indicado pela maioria dos solicitantes de refúgio. Quanto aos resultados da pesquisa, foi possível identificar editais específicos que atendam o ingresso de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, portadores de visto humanitário, asilados, apátridas e vítimas de tráfico de pessoas ao ensino superior: Universidade Federal do Pará (PSE-MIGRE 2020.6), Universidade Federal de Roraima (Edital nº 53/2019 – CPV e Edital nº 082/2019) e Universidade Federal do Amazonas (Edital nº 24/2024-GR). Tais processos representam um avanço tímido ao direito à educação de grupos vulneráveis. Entretanto, a ausência de políticas educacionais na região sinaliza a invisibilidade desses sujeitos de direito na Amazônia. |
Abstract: | The research is part of the Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) at the Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), within the research line "Educational Policies" and linked to the project "Research in Education in the Amazon: history, policies, teacher training, and cultural diversity." It is funded by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) through the Programa de Cooperação Acadêmica da Amazônia (PROCAD/AMAZÔNIA). The research problem is defined as: "How is access for immigrants and refugees implemented through special processes in undergraduate programs at federal universities in the Amazon?". The general objective is to analyze the access of immigrants and refugees through special processes in undergraduate programs at federal universities in the Amazon. The specific objectives are: i) To analyze educational policies for immigrants and refugees based on the guidelines of international organizations; ii) To investigate educational policies for immigrants and refugees in the socio-economic context of 21st-century Brazil; and iii) To discuss access policies for immigrants and refugees entering undergraduate programs at federal universities in the Amazon region. This is a documentary research study with a qualitative approach, based on the analysis of international and national documents that guide access policies to higher education for immigrants and refugees. The theoretical and methodological approach is rooted in historical and dialectical materialism, with Marx as its foundation. Data analysis will be conducted using content analysis. Among the 14 universities mapped in the region, 9 address immigrants and refugees in their discussions on educational policies. The data were grouped into three categories, such as: i) diploma validation; ii) affirmative actions; and iii) specific calls for applications. The data reveal that efforts to include these groups in higher education remain minimal, despite the implementation of policies in Brazil that advocate equity, universalization, inclusion, and free access. In summary, it is evident that the Amazon holds significant relevance in the context of migratory flows, as the Northern region has become the main gateway and residence for most asylum seekers. Regarding the research results, specific public notices were identified that facilitate the admission of immigrants, refugees, asylum seekers, individuals with humanitarian visas, asylees, stateless persons, and victims of human trafficking into higher education. These include: the Universidade Federal do Pará (PSE-MIGRE 2020.6), the Universidade Federal de Roraima (Public Notice No. 53/2019 – CPV and Public Notice No. 082/2019), and the Universidade Federal do Amazonas (Public Notice No. 24/2024-GR). These processes represent a modest advancement in securing the right to education for vulnerable groups. However, the lack of educational policies in the region highlights the invisibility of these rights holders in the Amazon. |
Palavras-chave: | Ensino Superior Políticas de acesso Imigrantes e refugiados |
Área do conhecimento: | CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES |
Editor: | UNIFAP – Universidade Federal do Amapá |
País da Instituição: | Brasil |
Fonte do Documento: | Via SIPAC |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED |
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