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Título: O papel do tratado de proibição de armas nucleares no regime internacional de não-proliferação e desarmamento nuclear
Autores: SANTOS, José Henrique de Almeida
Orientador: SILVA, Tiago Luedy
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/6319666161401932
Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Artigo
Citação: SANTOS, José Henrique de Almeida. O papel do tratado de proibição de armas nucleares no regime internacional de não-proliferação e desarmamento nuclear. Orientador: Tiago Luedy Silva. 2025. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2025. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1864. Acesso em: .
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) no regime internacional de não-proliferação e desarmamento nuclear. Em um cenário global marcado por conflitos armados e tensões geopolíticas — como as guerras entre Rússia e Ucrânia, o conflito armado entre Israel e Hamas, e o avanço nuclear de países como Coreia do Norte, Irã e China — torna-se essencial refletir sobre os instrumentos jurídicos e políticos que buscam limitar o uso e a proliferação de armas nucleares. O TPAN, adotado em 2017 e em vigor desde 2021, surge como uma resposta da comunidade internacional à necessidade urgente de reforçar os mecanismos de contenção e desarmamento, ao lado de tratados já consolidados como o TNP e o CTBT. A partir de uma abordagem qualitativa, o estudo se apoia nas teorias realista e construtivista das Relações Internacionais, com o intuito de compreender os limites, desafios e contribuições do TPAN dentro da lógica dos regimes internacionais. Estruturado em três partes — contextualização histórica e normativa, fundamentação teórica e análise crítica do TPAN — o trabalho aponta que, apesar de não contar com a adesão das potências nucleares, o tratado representa um avanço normativo e simbólico relevante para a promoção de um mundo mais seguro e menos dependente do armamento nuclear.
Abstract: This article aims to analyze the role of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW) in the international regime of non-proliferation and nuclear disarmament. In a global scenario marked by armed conflicts and geopolitical tensions — such as the wars between Russia and Ukraine, the armed conflict between Israel and Hamas, and the nuclear advance of countries such as North Korea, Iran and China — it is essential to reflect on the legal and political instruments that seek to limit the use and proliferation of nuclear weapons. The TPNW, adopted in 2017 and in force since 2021, emerges as a response by the international community to the urgent need to strengthen containment and disarmament mechanisms, alongside already consolidated treaties such as the NPT and the CTBT. Based on a qualitative approach, the study is based on realist, and constructivist theories of International Relations, in order to understand the limits, challenges and contributions of the TPNW within the logic of international regimes. Structured in three parts — historical and normative contextualization, theoretical foundation and critical analysis of the TPNW — the work points out that, despite not having the support of nuclear powers, the treaty represents a relevant normative and symbolic advance for the promotion of a safer world that is less dependent on nuclear weapons.
Palavras-chave: Relações Internacionais
Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN)
Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT)
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
Área do conhecimento: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Editor: UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: Via SIPAC
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