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Título: Análise de aditivos contratuais em obras públicas de um município do interior do Amapá
Autores: MONTEIRO, Diego Serra Dias
Orientador: SALIM NETO, Jamil José
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9993422483785979
Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Citação: MONTEIRO, Diego Serra Dias. Análise de aditivos contratuais em obras públicas de um município do interior do Amapá. Orientador: Jamil José Salim Neto. 2024. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2024. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1881. Acesso em: .
Resumo: Os significativos investimentos do setor público na construção civil no Brasil destacam a necessidade de garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a documentação técnica das obras públicas no município de Porto Grande, interior do Amapá, identificando as principais causas de aditivos contratuais de prazo e valor e comparando esses achados com os resultados existentes na literatura. O embasamento teórico da pesquisa incluiu um estudo detalhado da legislação vigente sobre aditivos contratuais em obras públicas, além de uma comparação entre a antiga (Lei n° 8.666/1993) e a nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021). Metodologicamente, a pesquisa é classificada como um estudo de caso e pesquisa documental, envolvendo a coleta de dados sobre contratos de obras públicas, com análise das modalidades de licitação, regimes de execução, tipos de obra, valores e prazos contratados. Os dados foram analisados tanto de forma global quanto individual, permitindo a identificação das justificativas para os aditamentos, o valor adicional nos contratos e o tempo de atraso das obras. Identificou-se que as obras de reformas tiveram a maior incidência de aditivos, com um percentual de acréscimo médio de 45,27% e prorrogações de prazo de até 485 dias. A comparação com a literatura revela que os motivos identificados, como deficiência nas etapas de planejamento e projeto, são comuns em outras regiões e não apresentam particularidades significativas no contexto do Amapá. A pesquisa sugere que a implementação das práticas recomendadas pela nova Lei de Licitações pode contribuir para a redução da necessidade de aditamentos, promovendo maior eficiência e economicidade nas obras públicas, tendo em vista a inclusão de novos dispositivos na legislação e uma clara evolução quando comparada com a Lei n° 8.666/1993.
Abstract: The significant investments of the public sector in civil construction in Brazil highlight the need to ensure transparency and efficiency in the management of public resources. In this context, the primary objective of this research is to analyze the technical documentation of public works in the municipality of Porto Grande, in the interior of Amapá, identifying the main causes of contract additions related to time and cost and comparing these findings with existing literature. The theoretical foundation of the research included a detailed study of the current legislation on contract additions in public works, as well as a comparison between the old Law (Law N° 8.666/1993) and the new Public Procurement Law (Law N° 14.133/2021). Methodologically, the research is classified as a case study and documentary research, involving the collection of data on public works contracts, with an analysis of procurement methods, execution regimes, types of work, contracted values, and timelines. The data were analyzed both globally and individually, allowing the identification of the reasons for the additions, the additional contract value, and the time delays in the works. It was identified that renovation works had the highest incidence of contract amendments, with an average increase of 45.27% in costs and deadline extensions of up to 485 days. The comparison with the literature reveals that the identified reasons, such as deficiencies in the planning and design stages, are common in other regions and do not present significant peculiarities in the context of Amapá. The research suggests that implementing the practices recommended by the new Public Procurement Law may contribute to reducing the need for additions, promoting greater efficiency and cost-effectiveness in public works, considering the inclusion of new provisions in the legislation and a clear evolution when compared to Law N° 8.666/1993.
Palavras-chave: Obras públicas - Licitações
Lei nº 14.133/2021
Planejamento de obras
Obras públicas - Aditivos contratuais
Área do conhecimento: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL
Editor: UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: Via SIPAC
Aparece nas coleções:Engenharia Civil

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