1. Repositorio UNIFAP
2. Campus Oiapoque
3. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
4. Direito

Título:	A prostituição na fronteira Franco-Brasileira: uma análise sócio jurídico
Autores:	VIEIRA, David Lui Guimarães
Lattes do Autor:	http://lattes.cnpq.br/5274743727037871, David
Orientador:	JOSEPH, Francine Pinto da Silva
Lattes do Orientador:	http://lattes.cnpq.br/2561386046768440
Tipo de Documento:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Citação:	VIEIRA, David Lui Guimarães. A prostituição na fronteira Franco-Brasileira: uma análise sócio jurídico. Orientadora: Francine Pinto da Silva Joseph. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Campus Oiapoque, Universidade Federal do Amapá, Oiapoque, 2019. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/416. Acesso em: .
Resumo:	A prostituição é discutida atualmente por diversos pesquisadores e em diversas áreas do conhecimento. No Direito, as discussões da temática ocorrem principalmente na esfera penal, contudo, é preciso fazer uma análise sócio- jurídica da prostituição para entendermos a importância de aprofundarmos e ampliarmos os estudos numa dimensão que observe a interface social e jurídica, no sentido de compreender a importância do reconhecimento dessa profissão para o direito do trabalho e direitos fundamentais. Desta forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar o exercício profissional de trabalhadores do sexo na fronteira franco-brasileira e imprimir um estudo descritivo-analítico das legislações que validam o exercício dessa profissão no Brasil. Para conseguimos alcançar o objetivo da pesquisa, elegemos o município de Oiapoque/AP, situado na fronteira franco-brasileira, como lócus privilegiado do estudo, visto que é notória a presença de profissionais do sexo nos bares e boates da cidade. A metodologia utilizada foi guiada por pesquisa bibliográfica e documental por meio de análise de livros, artigos, jornais, legislação brasileira e estudos acerca da regularização da prostituição em outros países. Com o estudo, foi possível identificar que o Brasil não dispõe de uma norma especifica para os profissionais do sexo, mas existe um reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Classificação Brasileira de Ocupações que reconhece a profissão de garoto/a de programa. Somado a isto, convém destacar que o direito constitucional brasileiro ampara o reconhecimento desses profissionais. Assim, por meio da pesquisa em tela, foi possível verificar que o número significativo de profissionais do sexo presentes em Oiapoque decorre do fato de o município estar localizado na fronteira Franco-brasileira, tendo em vista que esses profissionais buscam, no município, receber em ouro e euro. Outrossim, foi constatado que o Brasil segue na contramão de outros países que já regulamentaram a profissão
Palavras-chave:	Prostituição Profissionais do sexo Fronteira franco-brasileira Oiapoque (AP)
Área do conhecimento:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICA
Editor:	UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
País da Instituição:	Brasil
Fonte do Documento:	1 CD-ROM
Aparece nas coleções:	Direito

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