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Title: Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras públicas no período pandêmico – Estudo de caso: Avenida Rio Branco, Santana – Amapá
metadata.dc.creator: ABSALÃO, Caroline Ubirajara
metadata.dc.contributor.advisor1: SALIM NETO, Jamil José
metadata.dc.contributor.advisor1Lattes: http://lattes.cnpq.br/9993422483785979
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Citation: ABSALÃO, Caroline Ubirajara. Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras públicas no período pandêmico – Estudo de caso: Avenida Rio Branco, Santana – Amapá. Orientador: Jamil José Salim Neto. Coorientador: Heldio José Carneiro de Souza. 2024. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2024. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1878. Acesso em: .
metadata.dc.description.resumo: As contratações de obras públicas no Brasil sempre foram objeto de intensos debates, tanto pelo formalismo inerente ao processo quanto pelos valores expressivos envolvidos, gerando grande interesse social. A pandemia de Covid-19, iniciada em 2020, intensificou ainda mais essa discussão. As medidas restritivas implementadas pelas diversas esferas governamentais limitaram a circulação de pessoas e paralisaram setores econômicos, exceto os considerados essenciais. A construção civil foi duramente impactada, com interrupções na produção e dificuldades na aquisição de materiais, resultando em aumentos expressivos nos preços dos insumos, o que afetou negativamente contratos de obras públicas em andamento. Esse cenário levou a um aumento nos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas, que alegaram onerosidade excessiva. Diante da complexidade do tema, este estudo buscou trazer um referencial teórico que embasa-se a análise de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito por uma empresa privada em relação a uma obra pública na cidade de Santana-AP. A partir das orientações dos órgãos e autoridades competentes, foi descrito o oficio de solicitação e cálculo dos valores reeequilibrados, para que por fim houvesse uma comparação com o reequilíbrio solicitado e aquele efetivamente concedido. Enquanto o reequilíbrio concedido resultou em um acréscimo de 25,64% no valor original do contrato, o percentual do reequilíbrio solicitado foi de 33,34%.
Abstract: Public construction contracts in Brazil have always been the subject of intense debate, both due to the inherent formalism of the process and the significant amounts involved, generating considerable social interest. The Covid-19 pandemic, which began in 2020, further intensified this discussion. Restrictive measures imposed by various levels of government limited the movement of people and halted economic sectors, except those deemed essential. The construction industry was severely impacted, facing production interruptions and difficulties in procuring materials, resulting in significant increases in input prices, which negatively affected ongoing public works contracts. This situation led to a surge in requests for economic and financial rebalancing from contracted companies, citing excessive burdens. Given the complexity of the issue, this study aimed to provide a theoretical framework supporting the analysis of a request for economic and financial rebalancing made by a private company concerning a public construction project in the city of Santana, Amapá. Based on guidance from relevant authorities and agencies, the request and recalculated values were described, ultimately comparing the rebalancing requested to that which was granted. While the granted rebalancing resulted in a 25.64% increase in the original contract value, the requested adjustment was 33.34%.
Keywords: Impactos econômicos - COVID-19
Materiais de construção — Preço
Obras públicas - Licitações
Obras públicas - Santana (AP)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL
Publisher: UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.source: Via SIPAC
Appears in Collections:Engenharia Civil

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