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Título: Gestão democrática escolar à luz da lei 1.503/2010: repercussão na política educacional do Amapá (2014-2021)
Autores: FARIAS, Meriam Santos de
Orientador: FERREIRA, Norma Iracema de Barros
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4565640771905632
Tipo de Documento: Dissertação
Citação: FARIAS, Meriam Santos de. Gestão democrática escolar à luz da lei 1.503/2010: repercussão na política educacional do Amapá (2014-2021). Orientadora: Norma Iracema de Barros Ferreira. 2022. 111 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2022. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1837. Acesso em: .
Resumo: A presente Dissertação teve como objeto de estudo a Gestão Democrática Escolar (GDE), política pública educacional tal como expressa a Lei n. 1.503/2010, no Estado do Amapá, obedecendo ao disposto na legislação federal, como: Constituição Federal/1988, LDB 9.394/1996 e Lei n. 13.005-PNE/2014. O problema de pesquisa indaga: como foi o modus operandi utilizado pelo Governo do Estado do Amapá para implantar, em 2014 e desenvolver, até 2021, a prática de descentralização, de transparência, de participação e de autonomia em uma limitada quantidade de unidades da sua ampla rede de ensino? O cerne da problemática refletiu sobre a dinâmica organizacional político-social e autônoma em uma das quatro escolas piloto do projeto de implantação da GDE. O objetivo geral consistiu em analisar o impacto dos Organismos Internacionais na determinação das Políticas Públicas Educacionais adotadas pelo Estado Brasileiro. Quanto aos específicos, constaram de investigar a aplicação do princípio democrático na Gestão Educacional perante a escola pública; identificar os desdobramentos da Meta 19-PNE/2014 sobre a legislação adotada nas Regiões geográficas brasileiras, enfatizando as formas de provimento ao cargo de Gestor Escolar; avaliar a forma de efetivação do projeto de implantação da Gestão Democrática Escolar no âmbito de uma Escola Estadual no Amapá, tendo como interlocutores sujeitos envolvidos no processo. A análise das informações empíricas esteve permeada de reflexões acerca da implantação da Gestão Democrática no locus de pesquisa. Buscou-se apoio na bibliografia de vários autores marxistas, gramscinianos e freirianos, como aporte teórico-metodológico à luz do Materialismo Histórico-Dialético, de abordagem qualitativa, cumprindo-se como etapas do processo da metodologia do Estudo de Caso - a fundamentação bibliográfica, a análise documental e finalizando com a discussão das informações empíricas. Nos resultados desvelou-se a dinâmica de implantação da Gestão Democrática Escolar nas Escolas Estaduais no Amapá, bem como se implementou e se mantém tal gestão, sobretudo no cenário de pandemia por SARS-CoV-2, em que as interações escolares se fizeram por meio do modelo on-line, como aulas e reuniões organizadas em plataformas de comunicação ou aplicativos de interação. A conclusão aponta que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) implantou a GDE em 2014 no Amapá, seguindo parcialmente os artigos da Lei n. 1.503/2010, prosseguindo no decurso de 2017 a implementação da gestão democrática em mais escolas, no entanto, após esse período até meses antes da pandemia, não houve nenhuma mobilização da SEED acerca da instalação da GDE para mais escolas. Considera-se, à vista disso, que a implementação da Gestão Democrática Escolar no Amapá estagnou, sem que se tenha um Plano de retorno para implementar tal gestão a toda rede de ensino estadual.
Abstract: The present Dissertation had as its object of study the School Democratic Management (GDE), public educational policy as expressed in Law n. 1,503/2010, in the State of Amapá, in compliance with the provisions of federal legislation, such as: Federal Constitution/1988, LDB 9,394/1996 and Law n. 13.005-PNE/2014. The research problem asks: how was the modus operandi used by the Government of the State of Amapá to implement, in 2014 and to develop, until 2021, the practice of decentralization, transparency, participation and autonomy in a limited number of units of its wide teaching net work? The core of the problem reflected on the political-social and autonomous organizational dynamics in one of the four pilot schools of the GDE implementation project. The general objective was to analyze the impact of International Organizations in the determination of Public Educational Policies adopted by the Brazilian State. As for the specifics, they consisted of investigating the application of the democratic principle in Educational Management in public schools; to identify the consequences of Goal 19-PNE/2014 on the legislation adopted in Brazilian geographic regions, emphasizing the ways of providing the position of School Manager; to evaluate the way in which the Project to implement Democratic School Management is carried out with in the scope of a State School in Amapá, having as interlocutors subjects involved in the process.The analys is of empirical information was permeated by reflections about the implementation of Democratic Management in the research locus. Support was sought in the bibliography of several Marxist, Gramscinian and Freirean authors, with the theoretical-methodological contribution in the light of Historical-Dialectical Materialism, with a qualitative approach, fulfilling as steps of the Case Study methodology process – the bibliographic foundation , document analysis and ending with the discussion of empirical in formation. The results revealed the dynamics of implementing Democratic School Management in State Schools in Amapá, as well as implementing and maintaining such management, especially in the SARS-CoV-2 pandemic scenario, in which school interactions were carried out through of the online model, such as classes and meetings organized on communication platforms or interaction applications. It is concluded that the Secretary of State for Education (SEED) implemented the GDE in 2014 in Amapá, partially following the articles of Law n. 1,503/2010, continuing throughout 2017 the implementation of democratic management in more schools, however, after that period until months before the pandemic, there was no mobilization by SEED about the installation of the GDE for more schools. In view of this, it is considered that the implementation of Democratic School Management in Amapá hás stagnated, with out having a return plan to implement such management to the entire state education network.
Palavras-chave: Política educacional
Educação e Estado - Brasil
Gestão democrática escolar
Ensino – Legislação - Brasil
Área do conhecimento: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Editor: UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: Via SIPAC
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED

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